• Data: 21/12/1989
• Projeto: PL002101989

Íntegra:

Publicação da Sanção: 28/12/1989 Local de Publicação: Folha de Londrina

Autoria: Executivo Municipal

Apoio:

Índice: Créditos, indexação, referencial, Tributos, contribuição, Bônus do Tesouro Nacional

Súmula: Dispõe sobre a instituição de referencial para a indexação dos créditos do Município.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

Não possui registros.