• Data: 10/05/1990
• Projeto: PL002541989

Íntegra:

Publicação da Sanção: 03/07/1990 Local de Publicação: Folha de Londrina

Autoria: ANTENOR RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Estatuto, Magistério, promoção, altera as Lei n°s. 3.964/87 e 4.120/88.

Súmula: Modifica os artigos 29 e 192 do Estatuto do Magistério e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

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