• Data: 28/08/1991
• Projeto: PL001441991

Íntegra:

Publicação da Sanção: 05/09/1991 Local de Publicação: Folha de Londrina

Autoria: CÉLIO GUERGOLETTO

Apoio:

Índice: Combustíveis, instalações, postos de combustíveis, petróleo, Pool, pátio ferroviário, pool de combustíveis

Súmula: Acresce parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 4.675, de 26 de abril de 1991, que proíbe as instalações de postos de combustíveis a qualquer empresa distribuidora de derivados de petróleo que não esteja instalada no "pool"de combustíveis junto ao pátio ferroviário.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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