- Data: 16/09/1991
- Projeto: PL002201991
Íntegra:
Publicação da Sanção:
27/09/1991
Local de Publicação:
Folha de Londrina
Autoria:
CÉLIO GUERGOLETTO E OUTROS
Apoio:
Índice:
Combustíveis, empresas, distribuidoras, derivados, petróleo, transferências, pool de combustíveis
Súmula:
Fixa prazo para que as empresas distribuidoras de derivados de petróleo transfiram suas instalações para o "pool"de combustíveis, junto ao pátio ferroviário, e dá outras providências.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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