• Data: 28/09/1993
• Projeto: PL003061993

Íntegra:

Local de Publicação: não data de publicação

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of.nº 1.847/93)

Apoio:

Índice: Funcionalismo, Estatuto, cria cargos, CAAPSML, regime. Lei nº 5.556, de 28.09.93.

Súmula: Introduz alterações no Anexo IV da Lei nº 4.928/92, cria e incorpora cargos junto à Lei nº 5.086/92, que institui o Plano de Organização do Quadro de Pessoal Estatutário e de Funções da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

Não possui registros.