• Data: 30/11/1993
• Projeto: PL003241993

Íntegra:

Local de Publicação: não data de publicação

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.927/93).

Apoio:

Índice: Funcionalismo, cria cargos e empregos. Lei nº 5.607, de 1º.12.93.

Súmula: Cria e extingue cargos e empregos, altera Anexos dos Planos de Organização dos Quadros de Pessoal Estatutário e Celetista e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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