- Data: 13/12/1993
- Projeto: PL003741993
Íntegra: 
Local de Publicação:
não data de publicação
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (Of.nº1932/93)
Apoio:
Índice:
Órgãos, Secretaria de Agricultura e Abastecimento, de Obras, Geral, Assessoria a Projetos Especiais e cria cargos, altera lei nº 5460/93.
Lei nº 5.619, de 14.12.93.
Súmula:
Altera os artigos 10, 11, 12 e 18 da Lei Municipal nº 5.460/93, que trata da organização da Chefia do Poder Executivo e dá outras providências.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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