- Data: 22/12/1993
- Projeto: PL004481993
Íntegra: 
Local de Publicação:
não data de publicação
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 2.259/93).
Apoio:
Índice:
Funcionalismo, cria cargos, altera lei nº 4.821/91 - Plano de Organização do Quadro de Pessoal Estatutário, professor bilingüe, indígenas.
Lei nº 5.638, de 23.12.93.
Súmula:
Cria cargos de provimento efetivo e altera Anexos da Lei Municipal nº 4.821/91 - Plano de Organização do Quadro de Pessoal Estatutário.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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