- Data: 30/05/1994
- Projeto: PL000741994
Íntegra: 
Local de Publicação:
não data de publicação
Autoria:
CÉLIO GUERGOLETTO, E ANTENOR RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR
Apoio:
Índice:
Zoneamento, Zona Especial de Combustíveis, altera lei nº 4.848/91, Gleba Jacutinga, Plenogás.
Lei nº 5.776, de 30.05.94.
Súmula:
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 4.848, de 14 de novembro de 1991, que trata da Zona Especial de Combustíveis, incluindo nesta o lote de terras 315/A-2, situado na Gleba Jacutinga, da sede do Município.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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