• Data: 12/07/1994
• Projeto: PL001461994

Íntegra:

Publicação da Sanção: 27/07/1994 Local de Publicação: Não informado

Autoria: CÉLIO GUERGOLETTO

Apoio:

Índice: Combustíveis, Plenogás, altera Lei nº 5.726/94, pool, transfere instalações. Lei nº 5.829, de 12.07.94.

Súmula: Acresce um parágrafo - o 2º - ao artigo 1º da Lei nº 5.726, de 19 de abril de 1994, que fixa prazo para a PLENOGÁS transferir suas instalações para o "pool" de combustíveis.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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