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Lei N°: LE058941994

  • Data: 15/09/1994
  • Projeto: PL003071994

Íntegra: Clique aqui para visualizar a consolidação

Publicação da Sanção: 21/09/1994 Local de Publicação: Não informado

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 967/94).

Apoio:

Índice: Funcionalismo, reajuste de vencimentos, salários e proventos. Lei nº 5.894, de 15.09.94.

Súmula: Confere reajuste de vencimentos, salários e proventos, aos servidores municipais.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

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LE059571994*** MENCIONA
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LE059561994*** MENCIONA
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LE059551994*** MENCIONA
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LE059541994*** MENCIONA
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LE059531994*** MENCIONA
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LE059521994*** MENCIONA

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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