- Data: 05/04/1995
- Projeto: PL004751994
Íntegra:
Publicação da Sanção:
25/04/1995
Local de Publicação:
Jornal Folha de Londrina, Edição nº 12.997.
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.441/94)
Apoio:
Índice:
Lei nº 6.084, de 05.04.95.
Funcionalismo, férias adicionais, ACESF.
Súmula:
Confere aos servidores da ACESF que executam tarefas referentes à preparação, ao transporte, à inumação e à exumação de cadáveres o direito ao gozo de cinco dias adicionais de férias (Substitutivo nº 01/95).
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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