• Data: 06/10/1995
• Projeto: PL004001995

Íntegra:

Publicação da Sanção: 08/10/1995 Local de Publicação: Jornal Folha de Londrina, Edição nº 13.163 e 13.172 (de 17.10.95), Jornal de Londrina, Edição nº 1.817e 1.818 (de 17.10.95).

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.522/95).

Apoio:

Índice: Autorização, COMURB, Sena Construções Ltda., Execução Título Extrajudicial. Lei nº 6.312, de 06.10.95.

Súmula: Autoriza a COMURB - Companhia Municipal de Urbanização - a efetuar transação com a empresa Sena Construções Ltda. nas ações judiciais sob os nºs 626/95 e 642/95, desta Comarca.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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