• Data: 04/12/1995
• Projeto: PL002811995

Íntegra:

Publicação da Sanção: 18/12/1995 Local de Publicação: Jornal Folha de Londrina, Edição nº 13.234 e Jornal de Londrina, Edição nº 1.869.

Autoria: CÉLIO GUERGOLETTO

Apoio:

Índice: Funcionalismo, contratações por tempo determinado, Administração Direta, Indireta e Fundacional, revoga a Lei nº 5.170/92.. - Lei nº 6.387, de 5.12.95.

Súmula: Dispõe sobre as contratações por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município (Substitutivo nº 1/95).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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