- Data: 21/12/1995
- Projeto: PL005411995
Íntegra:
Publicação da Sanção:
29/12/1995
Local de Publicação:
Jornal Folha de Londrina, Edição nº 13.244 e Jornal de Londrina, Edição nº 1.878
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 2.079/95).
Apoio:
Índice:
Saúde, ACESF, inumação, transferência, menciona as Leis nºs 2.837/77 e 5.579/93.
Lei nº 6.445, de 22.12.95.
Súmula:
Confere prazo para transferência entre terceiros, de concessões perpétuas de uso de terrenos destinados a inumação, junto à Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina - ACESF.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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