- Data: 14/10/1996
- Projeto: PL004061996
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
17/10/1996
Local de Publicação:
Jornal Folha de Londrina, Edição nº 13.536 e Jornal de Londrina, Edição nº 2.124
Autoria:
MOYSÉS LEÔNIDAS DE OLIVEIRA, CÉLIO GUERGOLETTO e RENATO SILVESTRE DE ARAÚJO.
Apoio:
Índice:
Funcionalismo, altera Lei nº 4.928/92, Estatuto, licença prêmio, comissionados, regime jurídico.
Lei nº 6.810, de 15.10.96.
Súmula:
Dá nova redação ao "caput" do artigo 116 da Lei nº 4.928, de 17 de janeiro de 1991 - Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Londrina.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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