- Data: 17/10/1996
- Projeto: PL004451996
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
30/10/1996
Local de Publicação:
Jornal Folha de Londrina, Edição nº 13.549 e Jornal de Londrina, Edição nº 2.135
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.300/96)
Apoio:
Índice:
Funcionalismo, Plano de Seguridade Social, aposentadoria por invalidez.
Lei nº 6.819, de 18.10.96.
Súmula:
Dá nova redação ao artigo 24 e revoga o artigo 29 da Lei nº 5.268, de 15 de dezembro de 1992 (Plano de Seguridade Social do Servidor Público do Município de Londrina).
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
Resultado das Votações
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