- Data: 19/03/1997
- Projeto: PL005421996
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
27/03/1997
Local de Publicação:
Jornal Oficial, Edição nº 08
Autoria:
CARLOS SIGUERU KITA
Apoio:
Índice:
Obras, regularização, construções, Código de Obras, Lei de Zoneamento, Rua Sapopema, Conjunto Residencial Lindóia.
Lei nº 6.972, de 19.03.97.
Súmula:
Autoriza o Executivo Municipal a aprovar e regularizar a construção da obra, já concluída, na Data 01 da Quadra 23, localizada na Rua Sapopema, do Conjunto Residencial Lindóia, neste Município.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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