- Data: 30/09/1997
- Projeto: PL003211997
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
15/10/1997
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 52. Fl. 1
Autoria:
EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 741/89).
Apoio:
Índice:
Zoneamento, área urbana, zona urbana, lote nº 1A/14-C2, da Gleba Lindóia, altera a Lei nº 4.391/89, ZR-4, Jardim Santa Fé, assentamento, Jardim Marabá.
Lei nº 7.165, de 30.09.97.
Súmula:
Inclui o Lote nº 1A/14-C2, da Gleba Lindóia no artigo 2º da Lei nº 4.391/89, que cria a Área Urbana e delimita a Zona Urbana da sede do Município, zoneando a área na categoria ZR-4.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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