• Data: 29/10/1997
• Projeto: PL002841997

Íntegra:

Publicação da Sanção: 09/11/1997 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 57, caderno único, fls. 1.

Autoria: FLÁVIO ANSELMO VEDOATO

Apoio:

Índice: Revogação, altera a Lei nº 133/51, loteamentos, arruamentos, nome de rua. Lei nº 7.202, de 30/10/97.

Súmula: Dá nova redação à alínea "f" do parágrafo 1º e ao parágrafo 2º, ambos do artigo 146 da Lei nº 133, de 7 de dezembro de 1951, que dispõe sobre loteamentos e arruamentos (Substitutivo nº 02/97).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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