- Data: 16/06/1999
- Projeto: PL001011999
Íntegra: 
Publicação da Sanção:
08/07/1999
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 166 Caderno Único, Fls. 2.
Autoria:
ANTENOR RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR, LUIZ CARLOS TAMAROZZI E SALVADOR FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO.
Apoio:
Índice:
Administração, Secretaria Municipal de Obras, IPPUL, AMA, UEL, UNOPAR, CESULON, IAP, Código de Posturas, convênio, recuperação e revitalização do fundo de vale do Córrego Bororé, fundos de vale.
Lei nº 7.768, de 16/06/99.
Súmula:
Dispõe sobre a recuperação e a revitalização do fundo de vale do Córrego Bororé e as áreas de terras a ele contíguas e dá outras providências.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
Resultado das Votações
Não possui registros.
