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Lei N°: LE078501999

  • Data: 28/09/1999
  • Projeto: PL002611999

Íntegra: Clique aqui para visualizar a consolidação

Publicação da Sanção: 13/10/1999 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 182 Caderno Único, Fls. 5 a 9.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 393/99).

Apoio:

Índice: Criação, administração, altera as Leis nºs 5.832/94 e 6.378/95, cargo de provimento efetivo, Secretaria Municipal de Educação, nutricionista, Programa de Alimentação Escolar. Lei nº 7.850, de 28/09/1999.

Súmula: Cria cargo de provimento efetivo e incorpora-o ao Plano de Cargos e Carreiras da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Londrina, instituído pela Lei nº 5.832, de 18 de julho de 1994, e altera o artigo 1º da Lei nº 6.378, de 29 de novembro de 1995.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE058331994*** MENCIONA
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LE058321994*** ALTERA
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LE063781995*** ALTERA

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