• Data: 27/12/1999
• Projeto: PL004121999

Íntegra:

Publicação da Sanção: 29/12/1999 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 197, Caderno Único, Fl. 13.

Autoria: RENATO SILVESTRE DE ARAÚJO, E ORLANDO BONILHA SOARES PROENÇA.

Apoio:

Índice: Conselhos, Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente, administração, Lei Federal nº 8.069/90, Leis Municipais nºs. 4.742/91, 5.036/92. Lei nº 8.033, de 28/12/1999.

Súmula: Cria mais dois Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

Não possui registros.