• Data: 12/05/2000
• Projeto: PL001172000

Íntegra:

Publicação da Sanção: 01/06/2000 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 228 Caderno Único, Fls. 2 e 3.

Autoria: SALVADOR FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO E, ANTENOR RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR.

Apoio:

Índice: Nova redação, inciso II, artigo 2º, altera a Lei nº 7.176/97, normas, entidades, utilidade pública. Lei nº 8.148, de 12/5/2000.

Súmula: Dá nova redação ao inciso II do artigo 2º da Lei Municipal nº 7.176, de 3 de outubro de 1997, que estabelece normas às entidades que queiram ser declaradas de utilidade pública.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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