- Data: 27/12/2000
- Projeto: PL001842000
Íntegra:
Publicação da Sanção:
10/01/2001
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 274, Caderno Único.
Autoria:
ADALBERTO PEREIRA DA SILVA, CARLOS EDUARDO SANTA ROSA, SALVADOR FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO, ROBERTO ÁVILA SCAFF E LUIZ CARLOS TAMAROZZI.
Apoio:
Índice:
Cultura, incentivo fiscal, projetos culturais, altera a Lei nº 5.305/92, já alterada pela Lei nº 7.237/97 e 5.517/93, incentivo fiscal, Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), tributos, Secretaria Municipal de Cultura.
- Lei nº 8.317, de 28/12/2000.
Súmula:
Introduz alterações na Lei nº 5.305, de 23 de dezembro de 1992, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Município de Londrina (Substitutivo nº 1/2000).
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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