• Data: 16/01/2001
• Projeto: PL002822000

Íntegra:

Publicação da Sanção: 07/02/2001 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 280 Caderno Único, Fls. 4.

Autoria: CÉLIO GUERGOLETTO

Apoio:

Índice: Zoneamento, regulamentação, altera a Lei nº 6.151/95, normas, aprovação de novos loteamentos, trânsito público, vias públicas, residenciais, comerciais, industriais, especiais, fundos de vales, revitalizados e urbanizados, categorias. - Lei nº 8.352, de 17/1/2001.

Súmula: Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º da Lei nº 6.151, de 23 de maio de 1995, que estabelece normas para aprovação de novos loteamentos.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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