- Data: 30/04/2001
- Projeto: PL000492001
Íntegra:
Publicação da Sanção:
10/05/2001
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 297 Caderno Único, Fls. 1.
Autoria:
ORLANDO BONILHA SOARES PROENÇA
Apoio:
Índice:
Altera a Lei nº 4.193/88, comércio ambulante, atividades afins, criação da Comissão Permanente, 4 membros, Associação do Comércio Vendedor Ambulante de Londrina, Câmara Municipal, Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização, Autarquia do Serviço Municipal de Saúde.
Lei nº 8.380, de 30/4/2001.
Súmula:
Dá nova redação ao "caput" do artigo 2º da Lei nº 4.193, de 16 de dezembro de 1988, que dispõe sobre o comércio ambulante e as atividades afins.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
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