• Data: 24/05/2001
• Projeto: PL000402001

Íntegra:

Publicação da Sanção: 31/05/2001 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 301, Caderno Único, Fl.4.

Autoria: RUBENS CANIZARES

Apoio:

Índice: Criação, Executivo, Programa Bolsa-Escola, escolas da rede municipal, Ensino Fundamental, Secretarias de Educação e de Ação Social, altera a Lei nº 6.325/95. - Lei nº 8.407, de 24/5/2001.

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 6.325, de 19 de outubro de 1995, que criou o Programa de Renda Familiar Mínima para família com filhos em situação de risco, adequando-a à implantação do Programa Bolsa-Escola (Substitutivo nº 1/2001).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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