• Data: 31/05/2001
• Projeto: PL000432001

Íntegra:

Publicação da Sanção: 07/06/2001 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 303, Caderno Único, Fls.7 e 8.

Autoria: FLÁVIO ANSELMO VEDOATO

Apoio:

Índice: Regulamentação, autorização, pessoas físicas e jurídicas, erradicar e a remover galharias ou árvores, laudo técnico, Autarquia Municipal do Ambiente - AMA, vegetal condenado, limpeza. - Lei nº 8.414, de 31/5/2001.

Súmula: Autoriza as pessoas físicas e jurídicas a erradicar e a remover galharias ou árvores, sem ônus para o Município, na forma que menciona.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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