• Data: 01/06/2001
• Projeto: PL000892001

Íntegra:

Publicação da Sanção: 05/07/2001 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 307 Caderno Único, Fls. 4.

Autoria: JOAQUIM FÉLIX RIBEIRO

Apoio:

Índice: Criações, programa de áreas hortifrutigranjeiras, periferia do Município, terrenos baldios do patrimônio público, fundos de vales, lâmina d'água, plantio de frutas nativas, pitangas, acerola, gabiroba, manga-rosa, entidades, associações de hortifrutigranjeiros, associações de moradores, associação de pais e mestres - APMs, pessoas físicas interessadas, Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, Secretaria Municipal de Ação Social, posse temporária dos imóveis, culturas aclimatadas, alimentação escolar ou popular, creches, asilos, hospitais públicos, população carente, Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, Autarquia Municipal do Ambiente, Secretaria de Ação Social. - Lei nº 8.415, de 1º/6/2001.

Súmula: Acrescenta o artigo 10-A à Lei nº 7.070, de 2 de julho de 1997, que instituiu o programa de uso de aproveitamento de terrenos baldios no Município de Londrina (Substitutivo nº 1/2001).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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