• Data: 07/06/2001
• Projeto: PL000042001

Íntegra:

Publicação da Sanção: 05/07/2001 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 307, Caderno Único, Fl.5.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 806/2000).

Apoio:

Índice: Alienações, área de terras, doação, Companhia de Desenvolvimento de Londrina - CODEL, empresa APARECIDO CASTORINO DE SOUZA, firma individual, Madereira Souza, implantação de indústria de beneficiamento de madeiras, de forros, batentes, assoalhos, rodapés e guarnições, Lei 5.669/93, Lote nº 7, Quadra 1, Subdivisão do Lote 38/1-A, Subdividido do Lote 36/37/38, Gleba Jacutinga, CILO IV, Parque Industrial José Belinati, Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Londrina, Lei nº 7.123/97, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, revoga a Lei nº 7.077/97, empresa F. C. Indústria e Comércio de Rações Ltda. Lei nº 8.417, de 7/6/2001.

Súmula: Autoriza a Companhia de Desenvolvimento de Londrina - Codel - a doar uma área de sua propriedade à empresa APARECIDO CASTORINO DE SOUZA, firma individual chamada de "Madeireira Souza", destinada à implantação de uma indústria de beneficiamento de madeiras, mais especificamente de forros, batentes, assoalhos, rodapés e guarnições, nos termos da Lei Municipal 5.669/93, de 28 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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