• Data: 12/09/2001
• Projeto: PL005001999

Íntegra:

Publicação da Sanção: 20/09/2001 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 322, Caderno Único, Fl.6.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 757/1999).

Apoio:

Índice: Zoneamento, Parcelamento do Solo, Plano Diretor, altera a Lei nº 7.483/98, loteamento, fins urbanos, escola, Fundo Municipal de Apoio Escolar, obras, infra-estrutura. - Lei nº 8.530, de 12/9/2001.

Súmula: Altera a redação do inciso III do artigo 9º e acresce parágrafos ao artigo 22 da Lei nº 7.483, de 20 de junho de 1998, que trata do parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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