• Data: 12/11/2001
• Projeto: PL003832001

Íntegra:

Publicação da Sanção: 22/11/2001 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 338 Caderno Único, Fls. 8.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.126/2001).

Apoio:

Índice: Alienações, área de terras, lote "A", permissão de uso, destacado do subdivisão da quadra XIV, Parque Residencial Santa Mônica, à Tornotécnica Central Sul - Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda, manutenção de projeto paisagístico. Lei nº 8.607, de 13/11/2001.

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial uma área de terras com 623,35m², localizada no lote "A", destacado da subdivisão da quadra XIV do Parque Residencial Santa Mônica, e autoriza o Executivo a cedê-la, em permissão de uso, à Tornotécnica Central Sul - Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

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