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Lei N°: LE086922002

ALTERADA

  • Data: 10/01/2002
  • Projeto: PL004492001

Íntegra: Clique aqui para visualizar a consolidação

Publicação da Sanção: 30/01/2002 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 352 Caderno Único, Fls. 1.

Autoria: JAMIL JANENE

Apoio:

Índice: Administração, implantação de áreas de esporte e lazer, áreas públicas, benfeitorias, quadra poliesportiva, campo de futebol, local de ginástica, playground, sanitários, vestiários, Fundação de Esportes, FEL, professores de Educação Física, profissionais de saúde, estagiários, iniciativa privada, instituições de ensino superior de Londrina, passes de ônibus, menores de rua, programa, pessoas físicas e jurídicas, propaganda, publicidade, Lei nº 4.607/90 - Código de Posturas, Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL, Secretaria Municipal de Obras. Lei nº 8.692, de 11/1/2002.

Súmula: Autoriza a implantação de áreas de esporte e lazer nas áreas públicas no Município.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

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LE087602002*** ALTERA

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE046071990*** MENCIONA

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