- Data: 10/01/2002
- Projeto: PL004492001
Íntegra:
Publicação da Sanção:
30/01/2002
Local de Publicação:
Jornal Oficial, edição nº 352 Caderno Único, Fls. 1.
Autoria:
JAMIL JANENE
Apoio:
Índice:
Administração, implantação de áreas de esporte e lazer, áreas públicas, benfeitorias, quadra poliesportiva, campo de futebol, local de ginástica, playground, sanitários, vestiários, Fundação de Esportes, FEL, professores de Educação Física, profissionais de saúde, estagiários, iniciativa privada, instituições de ensino superior de Londrina, passes de ônibus, menores de rua, programa, pessoas físicas e jurídicas, propaganda, publicidade, Lei nº 4.607/90 - Código de Posturas, Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL, Secretaria Municipal de Obras.
Lei nº 8.692, de 11/1/2002.
Súmula:
Autoriza a implantação de áreas de esporte e lazer nas áreas públicas no Município.
Outros Documentos e Anexos da Lei
Documentos do Projeto Original
Integra do Projeto
Mencionada por outras Leis
Tramitação
Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :
Legislação Municipal citada por esta Lei:
Resultado das Votações
Não possui registros.