• Data: 02/04/2002
• Projeto: PL004772001

Íntegra:

Publicação da Sanção: 04/04/2002 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 363 Caderno Único, Fls. 6.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 1.373/2001).

Apoio:

Índice: Altera a Lei nº 5.836/94, administração, Plano de Cargos e Carreira , Autarquia de Serviços Especiais, ACESF, progressão horizontal, avaliação de desempenho funcional. Lei nº 8.735, de 2/4/2002.

Súmula: Suspende o benefício da concessão da Progressão Funcional Horizontal de 2002 aos servidores da Autarquia de Serviços Especiais - Acesf e dá outras providências (Substitutivo n° 1/2002).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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