• Data: 09/04/2002
• Projeto: PL000662002

Íntegra:

Publicação da Sanção: 29/04/2002 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 368 Caderno Único, Fls. 3.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 131/2002).

Apoio:

Índice: Administração, altera Lei n° 4.806/91, Política Municipal do Meio Ambiente, Conselho Municipal de Meio Ambiente, Prefeito do Município de Londrina, Câmara Municipal de Londrina, Autarquia Municipal do Ambiente - AMA, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina - IPPUL, Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, Promotoria do Meio Ambiente, Ordem dos Advogados do Brasil/Londrina - OAB, Região Norte, Região Sul, Região Leste, Região Oeste, Região Central, Distrito de Lerroville, Distrito de Paiquerê, Distrito de Espírito Santo, Distrito da Warta, Distrito de São Luiz, Distrito de Guaravera, Distrito de Irerê, Distrito de Maravilha, Empresariado da Indústria, Empresariado do Comércio, Empresariado do setor de Prestação de Serviço, Segmento Empresarial Rural, Segmento Cooperativo Patronal, SALVO - Serviço Ambiental Voluntário, ONB Ambiental Patrulha das Águias, ONG Ambiental APPEMMA - Associação Paranaense de Proteção e Melhoria ao Meio Ambiente, ONG Ambiental A Missão, Reserva Indígenal Apucaraninha, IAPAR - Instituto Agronômico do Paraná, EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, UEL - Universidade Estadual de Londrina, UNIFIL - Universidade Filadélfia de Londrina, UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, IAP - Instituto Ambiental do Paraná, Escola Pública Municipal, Escola Pública Estadual, Escola Particular Municipal. - Lei nº 8.744, de 9/4/2002.

Súmula: Introduz alterações no § 1º do artigo 5° da Lei n° 4.806, de 10 de outubro de 1991, que trata da composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Substitutivo nº 1/2002).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

08/03/2002	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 8.3.2002.
14/03/2002	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional na forma do Substitutivo nº 1/2002 que a acompanha, que faz correções de ordem técnico-redacional, em 14.3.2002.
14/03/2002	- Enviado à Comissão do Meio Ambiente, em 14.3.2002.
26/03/2002	- Aprovada a solicitação de prorrogação de prazo da Comissão do Meio Ambiente, em 26.3.2002.
01/04/2002	- Recebeu parecer deixando a decisão a critério do Plenário, em 1°.4.2002.
02/04/2002	- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 2.4.2002.
02/04/2002	- À Ordem do Dia da presente sessão, em 2.4.2002.
02/04/2002	- Aprovado em 1ª discussão, na forma do Substitutivo nº 1/2002, em 2.4.2002.
04/04/2002	- Aprovado em 2ª discussão em 4.4.2002.
09/04/2002	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 776, encaminhado em 9.4.2002).
09/04/2002	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 8.744, de 9/4/2002.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

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