Lei N°: LE089042002

• Data: 20/09/2002
• Projeto: PL003062002

Íntegra:

Publicação da Sanção: 26/09/2002 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 402, Caderno Único, Fls. 3 e 4.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 874/2002).

Apoio:

Índice: Alienações, área de terras, 5.915,62 m², Jardim das Américas, concessão de direito real de uso, Mitra Arquidiocesana de Londrina, construção, complexo cultural, esportivo, assistência social, biblioteca, capela mortuária, consultório jurídico, psicológico, sala para cursos de informática, quadra poliesportiva. - Lei nº 8.904, de 20/9/2002.

Súmula: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial uma área de terras com 5.915,62 m², localizada no Jardim das Américas, e autoriza o Executivo a cedê-la, em concessão de direito real de uso, à Mitra Arquidiocesana de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

04/09/2002	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 4.9.2002.
10/09/2002	- Recebeu parecer relatando que a matéria somente poderá prosperar se for considerada de interesse público, conforme a LOM. Aprovada, seja remetida para redação final, em 10.9.2002.
10/09/2002	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 10.9.2002.
10/09/2002	- Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 10.9.2002.
10/09/2002	- Enviado à Comissão da Seguridade Social, em 10.9.2002.
10/09/2002	- Recebeu parecer da Comissão de Educação deixando a decisão a critério do Plenário, em 10.9.2002.
10/09/2002	- Recebeu parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano deixando a decisão a critério do Plenário, em 10.9.2002.
10/09/2002	- Recebeu parecer da Comissão de Seguridade Social deixando a decisão a critério do Plenário, em 10.9.2002.
10/09/2002	- Anexado manifestação da Autarquia Municipal de Saúde não obstando ao projeto, em 10.9.2002 (Of. n° 416/2002-Gab/SMS, de 10.9.2002).
10/09/2002	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 10.9.2002.
12/09/2002	- Aprovada a existência de interesse público, em 12.9.2002.
12/09/2002	- Aprovado em 1ª discussão em 12.9.2002.
17/09/2002	- Recebeu Emenda Modificativa nº 1/2002, de autoria da Vereadora Sandra Graça, em 17.9.2002.
17/09/2002	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 17.9.2002.
17/09/2002	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional, em 17.9.2002.
17/09/2002	- Rejeitada a Emenda Modificativa 1/2002, em 17.9.2002.
17/09/2002	- Aprovado em 2ª discussão em 17.9.2002.
17/09/2002	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 17.9.2002.
17/09/2002	- Recebeu redação final, em 17.9.2002.
17/09/2002	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 17.9.2002.
19/09/2002	- Aprovada a redação final em discussão única, em 19.9.2002.
20/09/2002	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 2.184, de 20.9.2002).
20/09/2002	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 8.904, de 20/9/2002.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

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