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Lei N°: LE089682002

  • Data: 17/11/2002
  • Projeto: PL000732002

Íntegra: Clique aqui para visualizar a consolidação

Publicação da Sanção: 28/11/2002 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 416 Caderno Único, Fls. 1.

Autoria: FLÁVIO ANSELMO VEDOATO

Apoio:

Índice: Zoneamento, inclusão Avenida Europa, em toda a sua extensão, ZC-4, Anexo 2 da Lei nº 7.485/98, Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina. (*) Verificado no Cadastro de Leis Modificadas - Substitutivo n° 1/2002. Lei nº 8.968, de 18/11/2002.

Súmula: Inclui os lotes 22, 23, 24, 25 e 26 da Quadra 1-A do Jardim Piza no Quadro X - Zona Comercial Quatro (ZC-4) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina (Substitutivo n° 1/2002).

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

12/03/2002- Enviado ao Instituto de Planejamento e Pesquisa Urbana de Londrina para parecer, em 13.3.2002. (Of. nº 431, encaminhado em 12.3.2002).
19/04/2002- Não havendo manifestação do IPPUL, encaminhe-se ao CMPU, em 19.4.2002.
23/04/2002- Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em 22.4.2002. Of. nº 913/02, encaminhado em 23.4.2002.
23/05/2002- Não havendo manifestação do CMPU, encaminhe-se à Comissão de Justiça, em 23.5.2002.
24/05/2002- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 24.5.2002.
04/06/2002- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e manifestando-se favorável, em 4.6.2002.
04/06/2002- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 4.6.2002.
13/06/2002- Recebeu parecer prévio para aguardar os procedimentos do IPPUL e parecer do CMPU. Após, emitir-se-á parecer em definitivo, em 13.6.2002.
13/06/2002- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 13.6.2002.
18/06/2002- Retirado de pauta até a 3ª sessão ordinária de agosto, em 18.6.2002.
08/08/2002- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 8.8.2002.
13/08/2002- Aprovado o parecer prévio da Comissão de Desenvolvimento Urbano, em 13.8.2002.
15/08/2002- Enviado ao Instituto de Planejamento e Pesquisa Urbana de Londrina para elaboração de RIAU simplificado, em 15.8.2002. (Of. nº 1.823, encaminhado em 15.8.2002).
15/08/2002- Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano para análise e parecer, em 15.8.2002. (Of. nº 1.824, encaminhado em 15.8.2002).
04/09/2002- Recebeu Avaliação Técnica de Impacto Ambiental Urbano, Of. nº 609/02, do IPPUL, em 4.9.2002.
05/09/2002- Recebeu parecer favorável do CMPU, Of. nº 69/02, em 5.9.2002.
09/09/2002- Enviado para publicação no Jornal Oficial e afixação no Quadro de Editais da PML, em 9.9.2002 (Of. n° 2.072, encaminhado em 10.9.2002).
12/09/2002- Publicados o projeto e o parecer do CMPU no Jornal Oficial do Município, Edição nº 400, em 12.9.2002.
03/10/2002- Recebeu ofício do Secretário de Governo informando que o projeto e o parecer do CMPU ficaram afixados no Quadro de Editais da Prefeitura no período de 11 a 26 de setembro de 2002, sem manifestação de interessados, em 3.10.2002 (Of. n° 40/02-GAB, de 2.10.2002).
03/10/2002- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 3.10.2002.
17/10/2002- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional na forma do Substitutivo n° 1/2002 desta Comissão e deixando o mérito a critério do Plenário, em 17.10.2002.
18/10/2002- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 18.10.2002.
25/10/2002- Recebeu parecer favorável, na forma do Substitutivo nº 1/02, da Comissão de Desenvolvimento Urbano, em 25.10.2002.
29/10/2002- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 29.10.2002.
31/10/2002- Aprovado em 1ª discussão na forma do Substitutivo n° 1/2002, em 31.10.2002.
05/11/2002- Aprovado em 2ª discussão em 5.11.2002.
06/11/2002- Ao Executivo para sanção (Of. nº 2.596, encaminhado em 6.11.2002).
18/11/2002- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 8.968, de 18/11/2002.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE074851998*** ALTERA

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