Lei N°: LE090052002

• Data: 19/12/2002
• Projeto: PL003932002

Íntegra:

Publicação da Sanção: 22/12/2002 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 425 Caderno Único, Fls. 5.

Autoria: LOURIVAL GERMANO

Apoio:

Índice: Código de Posturas, nova redação ao artigo 24 da Lei nº 4.607/90, alterado pela Lei nº 8.903/02, feriados religiosos municipais, Sexta-Feira da Paixão, Corpo de Deus, Dia de Finados, Padroeiro da Cidade, sagrado coração. (*)Verificado-Substitutivo n° 1/2002. - Lei nº 9.005, de 20/12/2002.

Súmula: Dá nova redação ao artigo 24 da Lei nº 4.607, de 17 de dezembro de 1990 - Código de Posturas do Município (Substitutivo n° 1/2002).

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

21/11/2002	- Admitida a admissibilidade de tramitação do projeto conforme o artigo 29, § 4°, da LOM, devido a estar faltando menos de 90 dias para o recesso, em 21.11.2002.
27/11/2002	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 27.11.2002.
10/12/2002	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário, em 10.12.2002.
10/12/2002	- Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 10.12.2002.
10/12/2002	- Recebeu parecer deixando a decisão a critério do Plenário, em 10.12.2002.
10/12/2002	- Aprovada a urgência para apreciação da matéria, em 10.12.2002.
10/12/2002	- À Ordem do Dia da presente sessão, em 10.12.2002.
10/12/2002	- Aprovado em 1ª discussão em 10.12.2002.
10/12/2002	- Recebeu Substitutivo nº 1/2002, de autoria dos Vereadores Tercílio Turini, Lourival Germano, Henrique Barros e Orlando Bonilha, em 10.12.2002.
10/12/2002	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 10.12.2002.
12/12/2002	- Convocado para Sessões Extraordinárias pelo Edital de Convocação nº 2/2002, em 12.12.2002.
13/12/2002	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário, em 13.12.2002.
13/12/2002	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 13.12.2002.
16/12/2002	- Anexada Corresp.Dir. nº 55/2002, da ACIL, em 16.12.2002.
16/12/2002	- Aprovados a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em Sessões Extraordinárias, em 16.12.2002.
16/12/2002	- Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo nº 1, em 16.12.2002.
17/12/2002	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 2.991, encaminhado em 17.12.2002).
19/12/2002	- Anexada manifestação do Sindicato dos Empregados no Comércio de Londrina, Of. nº 165/2002, em 19.12.2002.
19/12/2002	- Anexada manifestação da Associação Pró-Memória de Londrina e Região Norte do Paraná, Of. nº 2.080/2002, em 19.12.2002.
20/12/2002	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.005, de 20/12/2002.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

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