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Lei N°: LE090452003

  • Data: 31/03/2003
  • Projeto: PL000232003

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Publicação da Sanção: 03/04/2003 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 449 Caderno Único, Fls. 1. Republicado em 30.4.2003, Edição n° 457, Caderno único, Fls. 1 e 2.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 58/2003).

Apoio:

Índice: Altera a Lei nº 7.941/99, Fundação de Esportes de Londrina, FEL, esporte, programas, projetos, recreação, atividade física, eventos. - Lei nº 9.045, de 31/3/2003.

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 7.941, de 23 de novembro de 1999, que instituiu a Fundação de Esportes de Londrina, com a finalidade de fomentar o esporte no Município.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

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Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

19/02/2003- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 19.2.2003.
06/03/2003- Aprovada a prorrogação de prazo para emissão de parecer da Comissão de Justiça, em 6.3.2003.
11/03/2003- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário, em 11.3.2003.
12/03/2003- Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 12.3.2003.
18/03/2003- Recebeu parecer favorável, em 18.3.2003.
18/03/2003- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 18.3.2003.
20/03/2003- Retirado de pauta por uma sessão, em 20.3.2003.
25/03/2003- Aprovado em 1ª discussão em 25.3.2003.
27/03/2003- Aprovado em 2ª discussão em 27.3.2003.
28/03/2003- Ao Executivo para sanção (Of. nº 616, encaminhado em 28.3.2003).
31/03/2003- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.045, de 31/3/2003.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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LE079411999*** ALTERA

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