| 19/02/2003 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 19.2.2003.
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| 25/02/2003 | - Recebeu parecer apontando vício de iniciativa e deixando sua admissibilidade a critério do Plenário, em 25.2.2003.
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| 25/02/2003 | - Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 25.2.2003.
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| 27/02/2003 | - Recebeu parecer deixando a decisão a critério do Plenário, em 27.2.2003.
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| 27/02/2003 | - Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 27.2.2003.
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| 27/02/2003 | - À Ordem do Dia da presente sessão, em 27.2.2003.
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| 27/02/2003 | - Aprovado em 1ª discussão em 27.2.2003.
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| 06/03/2003 | - Retirado de pauta por tempo indeterminado, em 6.3.2003.
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| 27/03/2003 | - Aprovado o retorno à pauta, em 27.3.2003.
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| 27/03/2003 | - Aprovado o envio do projeto à Acesf para manifestação, em 27.3.2003 (Of. n° 619, de 28.3.2003).
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| 27/03/2003 | - Recebeu Substitutivo nº 1/2003, de autoria do Vereador Renato Araújo, em 27.3.2003.
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| 28/03/2003 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 28.3.2003.
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| 08/04/2003 | - Recebeu parecer da Comissão de Justiça relatando que a inciativa é privativa do Prefeito. Não obsta à tramitação e deixa a admissibilidade a critério do Plenário, em 8.4.2003.
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| 08/04/2003 | - Recebeu parecer da Acesf informando que possui interesse em futuramente realizar os serviços de tanatopraxia, esperando que o presente projeto e o respectivo substitutivo não prejudique essas aspirações futuras e que neste caso teria parecer contrário à sua aprovação. Quanto às sugestões, formalizar-se-ão no regulamento, no prazo de 90 dias, caso o projeto seja aprovado, em 8.4.2003 (Of. n° 71/2003, de 8.4.2003).
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| 08/04/2003 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 8.4.2003.
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| 10/04/2003 | - Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo n° 1/2003, em 10.4.2003.
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| 11/04/2003 | - Ao Executivo para sanção (Of. nº 779, de 11.4.2003).
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| 28/04/2003 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.064, de 28/4/2003.
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