• Data: 03/05/2004
• Projeto: PL003672003

Íntegra:

Publicação da Sanção: 03/05/2004 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 560, Caderno Único, fls. 5 a 7.

Autoria: ROBERTO YOSHIMITSU KANASHIRO

Apoio:

Índice: Zoneamento, altera a Lei nº 7.485/98, menciona a Lei nº 7.483/98, 9.308/2003, inclusão no Quadro XVIII, Zona Especial Quatro, Anexo 2, os Lotes 86-C e 87-D, localizados na Gleba Ribeirão Cafezal, Uso e a Ocupação do Solo na Zona Urbana e de Expansão Urbana de Londrina.

Súmula: Introduz alterações na Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo na Zona Urbana e de Expansão Urbana de Londrina, incluindo no Quadro XVIII - Zona Especial Quatro (ZE-4) do Anexo 2 desta Lei os Lotes 86-C e 87-D, localizados na Gleba Ribeirão Cafezal e dá outras providências.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

04/11/2003	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 4.11.2003.
02/12/2003	- Deferida a prorrogação de prazo para emissão de parecer, em 2.12.2003.
12/12/2003	- Convocado para apreciação em Sessões Extraordinárias pelo Edital nº 2/2003, em 12.12.2003.
15/12/2003	- Aprovados a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em Sessões Extraordinárias, em 15.12.2003.
16/12/2003	- Enviados para publicação o projeto e o parecer do CMPU, em 16.12.2003.
16/12/2003	- Afixado no Quadro de Editais da Câmara para manifestação de interessados, em 16.12.2003.
17/12/2003	- Publicado no Jornal Oficial do Município nº 525, páginas 3 e 4, em 17.12.2003.
17/12/2003	- Retirado de tramitação até 15 de fevereiro de 2004, em 17.12.2003.
23/12/2003	- Desconvocado para apreciação em Sessões Extraordinárias pelo Adendo nº 5 ao Edital nº 2/2003, em 23.12.2003.
18/02/2004	- Vencido o prazo de 15 dias para manifestação em 1º.1.2004, sem que houvesse interessados na matéria, em 18.2.2004.
19/02/2004	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 19.2.2004.
23/03/2004	- Recebeu parecer alegando que, inexistindo óbices constitucionais ou legais, a Comissão nada tem a opor ao prosseguimento da tramitação do projeto pela Casa e deixa o mérito a critério do Plenário, em 23.3.2004.
25/03/2004	- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 25.3.2004.
31/03/2004	- Recebeu parecer favorável, em 31.3.2004.
31/03/2004	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 31.3.2004.
01/04/2004	- Retirado de pauta por tempo indeterminado, em 1º.4.2004.
06/04/2004	- Aprovado o retorno à pauta, em 6.4.2004.
06/04/2004	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 6.4.2004.
08/04/2004	- Retirado de pauta por uma sessão, em 8.4.2004.
13/04/2004	- Aprovado em 1ª discussão em 13.4.2004.
15/04/2004	- Recebeu Substitutivo nº 1/2004, do autor, em 15.4.2004.
20/04/2004	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 20.4.2004.
20/04/2004	- Recebeu parecer relatando que, por não ter havido nenhuma alteração de ordem constitucional ou legal, nada tem a opor à tramitação do Substitutivo nº 1/2004. Deixa o mérito a critério do Plenário, em 20.4.2004.
20/04/2004	- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 20.4.2004.
20/04/2004	- À Ordem do Dia da presente sessão, em 20.4.2004.
20/04/2004	- Recebeu Emenda Supressiva nº 1/2004 ao Substitutivo nº 1/2004, de autoria da Vereadora Sandra Graça, em 20.4.2004.
20/04/2004	- Enviada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 20.4.2004.
20/04/2004	- Recebeu parecer verbal manifestando-se contrariamente por estar alterando a matériapor completo, em 20.4.2004.
20/04/2004	- Retirada de pauta a Emenda Supressiva nº 1/2004 ao Substitutivo nº 1/2004 definitivamente, em 20.4.2004.
20/04/2004	- Recebeu Emenda Supressiva nº 2/2004 ao Substitutivo nº 1/2004, de autoria da Vereadora Sandra Graça, em 20.4.2004.
20/04/2004	- Enviada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 20.4.2004.
20/04/2004	- Recebeu parecer verbal manifestando-se contrariamente, em 20.4.2004.
20/04/2004	- Retirada de pauta a Emenda Supressiva nº 2/2004 ao Substitutivo nº 1/2004 definitivamente, em 20.4.2004.
20/04/2004	- Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo nº 1/2004, em 20.4.2004.
22/04/2004	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 562, de 22/4/2004).
03/05/2004	- Sancionada. Converteu-se na Lei nº 9.475, de 3 de maio de 2004.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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