Lei N°: LE095782004

• Data: 18/08/2004
• Projeto: PL002762004

Íntegra:

Publicação da Sanção: 30/08/2004 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 588, Caderno Único, fls. 1.

Autoria: OSVALDO BERGAMIN SOBRINHO

Apoio:

Índice: Denominações, vias, Antônio Bernardi, Jardim da Urca, lote nº 52, Gleba Lindóia, revoga Lei nº 6.777/96.

Súmula: Denomina Antônio Bernardi via pública do Jardim da Urca, da sede do Município, e revoga a Lei nº 6.777, de 24 de setembro de 1996.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

22/06/2004	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 22.6.2004.
24/06/2004	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e manifestando-se favoravelmente ao prosseguimento de sua tramitação por esta Casa, em 24.6.2004.
29/06/2004	- Enviado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, em 29.6.2004.
20/07/2004	- Recebeu parecer favorável, em 20.7.2004.
03/08/2004	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 3.8.2004.
05/08/2004	- Aprovado em discussão única em 5.8.2004.
05/08/2004	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 1174, de 5/8/04).
18/08/2004	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.578, de 18/08/04.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

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