• Data: 19/12/2005
• Projeto: PL002622005

Íntegra:

Publicação da Sanção: 21/12/2005 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 708, Caderno Único, fls. 16 e 17.

Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL (Of. nº 955/2005-GAB)

Apoio:

Índice: Administração, funcionalismo, alteração, Lei Municipal nº 5.268/1992, Plano de Seguridade Social do Servidor Público do Município de Londrina, Plano de Assistência à Saúde, CAAPSML, contribuição per capta, faixa etária, titular, dependentes diretos e indiretos, Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS

Súmula: Introduz alterações na Lei Municipal nº 5.268, de 15 de dezembro de 1992, que institui o Plano de Seguridade Social do Servidor Público do Município de Londrina.

Documentos do Projeto Original

Integra do Projeto

Mencionada por outras Leis

Tramitação

13/12/2005	- Convocado para sessões extraordinárias pelo Edital nº 1/05, Adendo nº 1, de 13/12/2005.
13/12/2005	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 13.12.2005.
14/12/2005	- Aprovados a urgência e o interesse público para apreciação da matéria em Sessões Extraordinárias, em 14.12.2005.
16/12/2005	- Recebeu parecer considerando a matéria legal e constitucional e deixando o mérito a critério do Plenário, em 16.12.2005.
16/12/2005	- Enviado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, em 16.12.2005.
16/12/2005	- Recebeu parecer favorável, deixando a deliberação final a critério do Plenário, em 16.12.2005.
16/12/2005	- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 16.12.2005.
16/12/2005	- À Ordem do Dia da presente sessão, em 16.12.2005.
16/12/2005	- Aprovado em 1ª discussão em 16.12.2005.
19/12/2005	- Recebeu Emenda Modificativa nº 1/2005, de autoria dos Vereadores Maria Angela Santini, Roberto Fú e Gláudio Renato de Lima, em 19.12.2005.
19/12/2005	- Enviada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 19.12.2005.
19/12/2005	- Recebeu parecer relatando a modificação sugerida pela emenda, que não está acompanhada de estudo técnico mais aprofuncado e pode comprometer o objetivo principal da matéria, nos termos do artigo 29, § 5º, da LOM. Não obsta à tramitação e deixa a admissibilidade a critério do Plenário, em 19.12.2005.
19/12/2005	- Aprovado em 2ª discussão com Emenda Modificativa nº 1/2005, em 19.12.2005.
19/12/2005	- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 19.12.2005.
19/12/2005	- Recebeu redação final em 19.12.2005.
19/12/2005	- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 19.12.2005.
20/12/2005	- Aprovada em discussão única em 20.12.2005.
20/12/2005	- Ao Executivo para sanção (Of. nº 2739, de 20/12/05).
20/12/2005	- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 9.868, de 20.12.2005.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações :

Legislação Municipal citada por esta Lei:

Resultado das Votações

Não possui registros.