Atenção. Seu browser não suporta JavaScript!


Atenção:

Migramos para www.cml.pr.gov.br

Lei N°: LE101612007

  • Data: 26/02/2007
  • Projeto: PL002962006

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 15/03/2007 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 834, caderno único, fls. 1.

Autoria: TERCÍLIO LUIZ TURINI

Apoio:

Índice: Zoneamento, uso e ocupação do solo urbano, inclusão, Rua Engenheiro Omar Rupp, Quadro X, Zona Comercial Quatro (ZC-4), anexo 2, altera a Lei nº 7.485/1998

Súmula: Inclui a Rua Engenheiro Omar Rupp, em toda a sua extensão, no Quadro X - Zona Comercial Quatro (ZC-4) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina.

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

flecha

Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

15/02/2004- À Ordem do Dia da presente sessão, em 15.2.2007.
07/12/2006- Enviado ao Instituto de Planejamento e Pesquisa Urbana de Londrina, em (Of. nº 2332/2006, encaminhado em 7.12.2006 )
07/12/2006- Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em (Of. nº 2333/2006, encaminhado em 7.12.2006).
18/12/2006- O CMPU, em seu parecer, aponta a necessidade da apresentação do RIAU, precedido de consulta prévia de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 8.844/2002 - que alterou a Lei nº 7.482/1998 - para avaliação do impacto criado pela transformação, em 18.12.2006.
08/01/2007- O IPPUL relata que é imprescindível a elaboração de RIAU, conforme a Lei 8844/02, para avaliar os possíveis impactos que poderão ser gerados com a alteração do zoneamento proposto, em 8.1.2007.
08/01/2007- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 8.1.2007.
18/01/2007- Encaminhado comunicado, projeto e parecer do CMPU para publicação no Jornal Oficial e afixado no quadro de editais da Câmara, em 18.1.2007.
25/01/2007- Publicado no Jornal Oficial nº 822, fls, 13, de 25.1.2007.
08/02/2007- Vencido o prazo legal para manifestação dos interessados na matéria, retorne-se à tramitação normal, em 8.2.2007.
08/02/2007- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 8.2.2007.
13/02/2007- A Comissão de Justiça considerando a ausência de elaboração do RIAU e sua análise pelos órgãos técnicos competentes, IPPUL e CMPU, deixa a admissibilidade da matéria a critério do Plenário, em 13.02.2007.
15/02/2007- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 15.2.2007.
15/02/2007- A Comissão de Desenvolvimento Urbano considerando a indicação dos órgãos técnicos do Município, IPPUL e CMPU, sobre a necessidade da elaboração do RIAU, e ainda, que o zoneamento proposto é mais impactante que o atual, sugere ao autor a retirada de pauta do projeto até que seja providenciado o respectivo relatório. Entretanto, deixa a decisão final a critério do Plenário, em 15.2.2007.
15/02/2007- Aprovada a urgência para apreciação da matéria em 15.2.2007.
15/02/2007- Aprovado em 1ª discussão em 15.2.2007.
22/02/2007- Aprovado em 2ª discussão em 22.2.2007.
23/02/2007- Ao Executivo para sanção (Of. nº 354, de 23.2.2007)
26/02/2007- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.161, de 26.2.2007.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

flecha
LE074851998*** ALTERA

Resultado das Votações

Não possui registros.

Sala de Imagens

Videos relacionados


Câmara Municipal de Londrina
Brasão da Câmara Municipal de Londrina
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA (sede provisória)
Rua Marselha, 183
Campus Anhanguera/Unopar
Jd. Piza, Londrina/PR
CEP 86041-150
(43) 3374-1300
Expediente: De segunda a sexta, das 13h até as 19h
Sessões Ordinárias: Terças e quintas, a partir das 14h
Emails e Telefones: Acesse aqui.
Contato dos Vereadores: Acesse aqui.