Atenção. Seu browser não suporta JavaScript!


Atenção:

Migramos para www.cml.pr.gov.br

Lei N°: LE102852007

  • Data: 24/07/2007
  • Projeto: PL000912007

Íntegra: Clique aqui para visualizar o documento

Publicação da Sanção: 31/07/2007 Local de Publicação: Jornal Oficial, edição nº 874, caderno único, fls. 1.

Autoria: FLÁVIO ANSELMO VEDOATO

Apoio:

Índice: Zoneamento, uso e ocupação do solo, inclusão, Estrada Alcides Turini, Quadro X, Zona Comercial 4, ZC-4, Lei nº 7.485/1998.

Súmula: Inclui os lotes frontais à Estrada Alcides Turini, no trecho com testada para o loteamento fechado Sun Lake Residence, no Quadro X - Zona Comercial Quatro (ZC-4) do Anexo 2 da Lei nº 7.485, de 20 de julho de 1998, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo Urbano e de Expansão Urbana de Londrina e dá outras providências. (Substitutivo nº 1)

Outros Documentos e Anexos da Lei

Documentos do Projeto Original

flecha

Integra do Projeto Clique aqui para visualizar o documento

Mencionada por outras Leis

Tramitação

25/04/2007- Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em (Of. nº 906, encaminhado em 25.4.2007)
25/04/2007- Enviado ao Instituto de Planejamento e Pesquisa Urbana de Londrina, em (Of. nº 907, encaminhado em 25.4.2007).
26/04/2007- Anexado abaixo-assinado solicitando mudanças no zoneamento da estrada Alcides Turine, em 26.4.2007.
26/04/2007- Enviada cópia do abaixo-assinado para IPPUL (Of. nº 963/2007) e para CMPU (Of. nº 962/2007), em 26.4.2007.
02/05/2007- O CMPU constata que a transformação do lote frontal do loteamento fechado Sun Lake Residence em ZC-4 deverá ser precedida de Consulta Prévia de Viabilidade Técnica e de RIAU. Aponta ainda para a necessidade de se alterar a redação da súmula ou do corpo do Projeto para a inclusão ora pretendida, em 2.5.2007. (Of. nº 13/07 - CMPU)
17/05/2007- O IPPUL constata que as inclusões no quadro X da Zona Comercial 4 (ZC-4) devem referir-se aos lotes frontais à estrada, e não à estrada em si. Indica ainda que o projeto seja precedido de Consulta Prévia de Viabilidade Técnica e do RIAU, em 17.5.2007. (Of. 259/07 - IPPUL)
24/05/2007- Afixado no quadro de editais da Câmara e encaminhado para publicação no Jornal Oficial, em 24.5.2007.
31/05/2007- Publicado no Jornal Oficial, Edição nº 858, Caderno Único, Fl. 56, em 31.5.2007.
19/06/2007- Vencido o prazo para manifestação dos interessados, retorne-se à tramitação, em 19.6.2007.
21/06/2007- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 21.6.2007.
26/06/2007- A Comissão de Justiça aponta que a matéria sofre vício de iniciativa e que não foi precedida de Consulta Prévia de Viabilidade Técnica nem de RIAU. Entretanto, deixa a admissibilidade a critério do Plenário, em 26.6.2007.
28/06/2007- Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 28.6.2007.
28/06/2007 - A Comissão de Desenvolvimento sugere ao autor que acate a proposta de redação apontada pelos orgãos técnicos. Em que pese a não apresentação da Consulta Prévia de Viabilidade Técnica e do RIAU, deixa a deliberação final a critério do Plenário, em 28.06.2007.
28/06/2007- À Ordem do Dia da próxima sessão, em 28.6.2007.
03/07/2007- Aprovado em 1ª discussão em 3.7.2007.
05/07/2007- Recebeu Substitutivo nº 1, do próprio autor, em 5.7.2007.
05/07/2007- Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 5.7.2007.
05/07/2007- A Comissão de Justiça aponta que a matéria sofre vício de iniciativa e que não foi precedida de Consulta Prévia de Viabilidade Técnica nem de RIAU. Acresce ainda, que a alteração proposta pelo art. 2º do Substitutivo não foi analisada pelo CMPU nem pelo IPPUL, descumprindo assim, o que preceitua os §§ 1º e 3º do art. 22 da Lei nº 7.482/98. Entretanto, deixa a admissibilidade da matéria a critério do Plenário, em 5.7.2007.
05/07/2007- Aprovado em 2ª discussão, na forma do Substitutivo nº 1, em 5.7.2007.
06/07/2007- Ao Executivo para sanção (Of. nº 1444, de 6.7.2007).
24/07/2007- Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.285, de 24.7.2007.

Gerar Integra da Minuta do Projeto com os documentos anexados nas tramitações : Gerar Integra

Legislação Municipal citada por esta Lei:

flecha
LE074851998*** ALTERA

Resultado das Votações

Não possui registros.

Sala de Imagens

Videos relacionados


Câmara Municipal de Londrina
Brasão da Câmara Municipal de Londrina
CÂMARA MUNICIPAL DE LONDRINA (sede provisória)
Rua Marselha, 183
Campus Anhanguera/Unopar
Jd. Piza, Londrina/PR
CEP 86041-150
(43) 3374-1300
Expediente: De segunda a sexta, das 13h até as 19h
Sessões Ordinárias: Terças e quintas, a partir das 14h
Emails e Telefones: Acesse aqui.
Contato dos Vereadores: Acesse aqui.