14/08/2007 | - Enviado ao Instituto de Planejamento e Pesquisa Urbana de Londrina, em (Of. nº 1591, encaminhado em 14.8.2007)
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14/08/2007 | - Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em (Of. nº 1591, encaminhado em 14.8.2007)
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04/09/2007 | - O CMPU considera que a matéria deveria ser precedida de Consulta Prévia de Viabilidade Técnica e do RIAU e emite parecer contrário à inclusão, em 4.9.2007.
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14/09/2007 | - O IPPUL relata que para a alteração pretendida o projeto deverá ser precedido de Consulta Prévia de Viabilidade Técnica e de RIAU, que a inclusão da Rua Araguaia na (ZC-3) não garante a inclusão dos lotes frontais, e que os mesmos estão zoneados como (ZC-4) onde a única diferença em relação ao zoneamento (ZC-3) é o coeficiente de aproveitamento que difere de 2,0 para 2,5 respectivamente. Informa ainda, que os lotes zoneados como (ZC-4) poderá ter seu coeficiente majorado e manifesta-se contrário a matéria, em 14.9.2007.
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17/09/2007 | - Afixado no quadro de editais da Câmara e encaminhado para publicação, em 17.9.2007.
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20/09/2007 | - Publicado no Jornal Oficial nº 893, fls 18 e 19, em 20.9.2007.
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05/10/2007 | - Vencido o prazo legal, não houve manifestação dos interessados na matéria, em 5.10.2007.
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09/10/2007 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 9.10.2007.
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11/10/2007 | - A Comissão de Justiça, considerando o vício de iniciativa, a manifestação contrária dos órgãos técnicos e a ausência da Consulta Prévia de Viabilidade Técnica e do RIAU manifesta-se contrariamente à tramitação do projeto, em 11.10.2007.
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11/10/2007 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 11.10.2007.
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16/10/2007 | - Aprovado requerimento de retirada de pauta por três sessões, de autoria da Vereadora Maria Angela Santini, em 16.10.2007.
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25/10/2007 | - Rejeitado o parecer da Comissão de Justiça, em 25.10.2007.
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25/10/2007 | - Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 25.10.2007.
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01/11/2007 | - A Comissão de Desenvolvimento Urbano relata que, em que pese as recomendações técnicas do Ippul e do CMPU, deixa a decisão final ao superior entendimento do Plenário, em 1º.11.2007.
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06/11/2007 | - Aprovado em 1ª discussão em 6.11.2007.
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08/11/2007 | - Recebeu Emenda Modificativa nº 1, de autoria do Vereador Sidney de Souza, em 8.11.2007.
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08/11/2007 | - A Comissão de Justiça relata que a matéria (na forma da emenda) não foi analisada pelo Ippul e pelo Cmpu e, em que pese o vício de iniciativa a falta de analise desses órgãos, não obsta à tramitação da emenda pela Casa e deixa sua admissibilidade e análise do mérido a critério do Plenário, em 8.11.2007.
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08/11/2007 | - Aprovado em 2ª discussão, com a Emenda Modificativa nº 1, em 8.11.2007.
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08/11/2007 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para redação final, em 8.11.2007.
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08/11/2007 | - Recebeu redação final em 8.11.2007.
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13/11/2007 | - Aprovada em discussão única em 13.11.2007.
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13/11/2007 | - Ao Executivo para sanção (Of. nº 2255, de 13.11.2007).
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18/11/2007 | - Enviada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 8.11.2007.
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30/11/2007 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.371, de 30.11.2007.
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