| 06/09/2007 | - Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em (Of. nº 1767, encaminhado em 6.9.2007).
|
| 08/10/2007 | - Afixado no quadro de editais da Câmara e encaminhado para publicação no Jornal Oficial, em 8.10.2007.
|
| 31/10/2007 | - Publicado no Jornal Oficial nº 908, fls 11 e 12 do dia 31.10.2007.
|
| 16/11/2007 | - Vencido o prazo em 16.11.2007, não houve manifestação dos interessados na matéria .
|
| 20/11/2007 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 20.11.2007.
|
| 22/11/2007 | - Recebeu Substitutivo nº 1, do autor, em 22.11.2007.
|
| 22/11/2007 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 22.11.2007.
|
| 27/11/2007 | - A Comissão de Justiça deixa a admissibilidade e a análise de mérito da matéria (na forma do substitutivo nº 1) a critério do Plenário, em que pese o vício de iniciativa, em 27.11.2007.
|
| 29/11/2007 | - Considerando que o Substitutivo nº 1 atende à sugestão do CMPU e que os parâmetros sugeridos e acatados pelo autor são os recomendados pelo Ministério da Aeronáutica para aquela área, a Comissão de Desenvolvimento Urbano manifesta-se favoravelmente ao substitutivo, e recomenda sua aprovação pelo Plenário, em 29.11.2007.
|
| 29/11/2007 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 29.11.2007.
|
| 04/12/2007 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão, em 4.12.2007.
|
| 06/12/2007 | - Aprovado requerimento de retirada de pauta por uma sessão, do Vereador Renato Silvestre de Araújo, em 6.12.2007.
|
| 11/12/2007 | - Aprovado em 1ª discussão, na forma do Substitutivo nº 1, em 11.12.2007.
|
| 13/12/2007 | - Recebeu Substitutivo nº 2 de autoria do Vereador Renato Araújo, em 13.12.2007.
|
| 13/12/2007 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 13.12.2007.
|
| 13/12/2007 | - A Comissão registra que a matéria não recebeu análise do IPPUL, nem do CMPU e, em decorrência disso, também não foram preenchidos os requisitos previstos na Lei nº 7.482/98. Deixa a admissibilidade e a análise de mérito a critério do Plenário, em 13.12.2007.
|
| 13/12/2007 | - Aprovada a urgência para apreciação da matéria em13.12.2007.
|
| 13/12/2007 | - Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo nº 2, em 13.12.2007.
|
| 14/12/2007 | - Ao Executivo para sanção (Of. nº 2429, de 14.12.2007).
|
| 20/12/2007 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.412, de 20.12.2007.
|
