22/11/2007 | - Enviado ao Conselho Municipal de Planejamento Urbano, em 22.11.2007. (Of. nº 2312, encaminhado em 22.11.2007)
|
22/11/2007 | - Enviado ao Instituto de Planejamento e Pesquisa Urbana de Londrina, em 22.11.2007. (Of. nº 2311, encaminhado em 22.11.2007).
|
30/11/2007 | - O IPPUL manifesta-se favoravelmente à matéria por entender tratar-se de revogação da Lei nº 9844/2005, com a restituição do zoneamento definido pela Lei nº 7482/1998, em 30.11.2007 (Of. 822/07 - IPPUL, de 29.11.2007).
|
11/12/2007 | - O CMPU, em atendimento ao disposto no parágrafo 1º da Lei nº 7.482/98, aguarda o RIAU para análise e posterior parecer, em 11.12.2007. (Of. nº 70.07-CMPU).
|
11/12/2007 | - Afixado no quadro de editais da Câmara e encaminhado para publicação no Jornal Oficial, em 11.12.2007.
|
13/12/2007 | - Publicado no Jornal Oficial nº 924, fls. 24 e 25 do dia 13.12.2007.
|
28/12/2007 | - Vencido o prazo legal, não houve manifestação de interessados, em 28.12.2007.
|
07/02/2008 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 7.2.2008.
|
12/02/2008 | - Recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça por se tratar de matéria de interesse local, cuja iniciativa é do Executivo e que não recebeu parecer do CMPU por ausência do RIAU, em 12.2.2008.
|
12/02/2008 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 12.2.2008.
|
14/02/2008 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por duas sessões, em 14.2.2008.
|
21/02/2008 | - Aprovado o reenvio à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 21.2.2008.
|
06/03/2008 | - Considerando que o IPPUL entende ser desnecessário o RIAU e por se tratar de retorno ao zoneamento anterior (ZI-1), a Comissão corrobora o entendimento do IPPUL e não se opõe à tramitação do projeto, retificando o parecer contrário exarado anteriormente e deixando o mérito da matéria a critério do Plenário, em 6.3.2008.
|
06/03/2008 | - Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 6.3.2008.
|
11/03/2008 | - A Comissão considera coerente o posicionamento do IPPUL, que entende desnecessária a apresentação, para este caso específico, do RIAU por se tratar de retorno ao zoneamento anterior (ZI-1). Deixa a palavra final ao arbítrio do Plenário, em 11.3.2008.
|
13/03/2008 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 13.3.2008.
|
18/03/2008 | - Aprovado o reenvio à Comissão de Justiça para contato com o proprietário do imóvel, em 18.3.2008.
|
25/03/2008 | - A Comissão de Justiça anexa manifestação da ND - Empreendimentos Imobiliários Ltda., proprietária do imóvel, com referência à alteração de zoneamento do Lote nº 107-1 da Gleba Cambé, em 25.3.2008.
|
27/03/2008 | - Aprovado em 1ª discussão em 27.3.2008.
|
01/04/2008 | - Aprovado em 2ª discussão em 1º.4.2008.
|
03/04/2008 | - Ao Executivo para sanção, em 3.4.2008. (Of. nº 613/2008)
|
11/04/2008 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.468, de 11.4.2008.
|