| 02/09/2008 | - Enviado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 2.9.2008.
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| 11/09/2008 | - Inexistindo óbices constitucionais ou legais, a Comissão de Justiça não se opõe à tramitação do projeto pela Casa, deixa o mérito a critério do Plenário e sugere que sua tramitação aconteça na forma do Substitutivo nº1, que faz correções de ordem técnica e redacional, em 11.9.2008.
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| 11/09/2008 | - Enviado à Comissão de Finanças e Orçamento, em 11.9.2008
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| 11/09/2008 | - Enviado à Comissão de Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transporte, em 11.9.2008.
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| 11/09/2008 | - Enviado à Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura, em 11.9.2008.
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| 16/09/2008 | - A Comissão de Desenvolvimento Urbano observa que a metragem da área é extamente igual à metragem da obra, e questiona sobre como a empresa irá utilizar a totalidade do lote em sua edificação e ainda instalar áreas de pátio, de circulação e de estacionamento. Afora isso, registra que nos termos da Lei nº 9.284/2003, nos 180 dias que antecedem as eleições municipais são proibidas doação de imóveis pertencentes ao Município, excetuando-se as situações comprovadas de conveniência e interesse público. Quanto ao mérito da proposição, na forma do Substitutivo nº 1, deixa a definição a critério do Plenário, em 16.9.2008.
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| 18/09/2008 | - A Comissão de Economia manifesta-se favoravelmente, na forma do substitutivo nº 1, considerando o impacto positivo que a implantação de novos empreendimentos como o do projeto supra ocasiona na economia do Município, em 18.9.2008.
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| 19/09/2008 | - A Comissão de Finanças não se opõe à tramitação da matéria e deixa o mérito a critério do Plenário, em 19.9.2008.
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| 23/09/2008 | - À Ordem do Dia da próxima sessão, em 23.9.2008.
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| 25/09/2008 | - Aprovada a existência de interesse público, em 25.9.2008.
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| 25/09/2008 | - Aprovado em 1ª discussão em 25.9.2008.
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| 30/09/2008 | - Recebeu Emenda Modificativa nº 1, de autoria do Vereador João Scaff, em 30.9.2008.
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| 30/09/2008 | - Enviada à Comissão de Justiça, Legislação e Redação, em 30.9.2008.
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| 30/09/2008 | - Deferido requerimento de retirada de pauta em definitivo da Emenda Modificativa nº 1, em 30.9.2008.
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| 02/10/2008 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão, do líder do Executivo, em 2.10.2008.
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| 07/10/2008 | - Aprovado em 2ª discussão na forma do Substitutivo nº 1, impõe-se a este o 2º turno de deliberação nos termos do § 5º do art. 192 do Regimento Interno, em 7.10.2008.
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| 09/10/2008 | - Deferido requerimento de retirada de pauta por uma sessão, do Líder do Prefeito, em 9.10.2008.
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| 14/10/2008 | - Aprovado o Substitutivo nº 1, em segundo turno de votação, em 14.10.2008.
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| 17/10/2008 | - Ao Executivo para sanção em 17.10.2008. (Of. nº 2120).
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| 17/10/2008 | - Sancionado. Converteu-se na Lei nº 10.555, de 17.10.2008.
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